Termos de Uso da Plataforma Hubpreta

Seja bem-vindo(a) à Hubpreta. Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

1. Sobre a Hubpreta

A Hubpreta é uma plataforma digital de empregabilidade, desenvolvimento profissional e recrutamento humanizado voltada prioritariamente à conexão entre profissionais pretos e empresas comprometidas com a diversidade, equidade racial e inclusão.

A plataforma oferece:

• Cadastro de currículos e portfólios profissionais;
• Divulgação de vagas de emprego;
• Banco de talentos;
• Curadoria humana de perfis;
• Workshops e formações;
• Fóruns e espaços de interação profissional;
• Serviços de recrutamento e seleção para empresas.

Nosso propósito é ampliar oportunidades profissionais e contribuir para um mercado de trabalho mais representativo, inclusivo e acessível.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar seu cadastro, o usuário declara que:

• possui capacidade civil para utilizar a plataforma;
• fornecerá informações verdadeiras;
• manterá seus dados atualizados;
• utilizará a plataforma de forma ética e responsável.

3. Cadastro de Usuários

O cadastro poderá ser realizado por pessoas físicas interessadas em oportunidades profissionais.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo:

• nome;
• CPF (quando solicitado);
• e-mail;
• telefone;
• formação;
• experiências;
• competências;
• documentos eventualmente necessários para processos seletivos.

A Hubpreta poderá solicitar atualização cadastral sempre que necessário.

4. Cadastro de Empresas

As empresas deverão fornecer informações verdadeiras sobre:

• razão social;
• CNPJ;
• representante legal;
• segmento de atuação;
• dados para contato.

A Hubpreta poderá solicitar documentos comprobatórios antes da publicação de vagas.

5. Funcionamento da Plataforma

A Hubpreta atua como intermediadora entre profissionais e empresas.

Os serviços incluem:

• divulgação de oportunidades;
• recebimento de candidaturas;
• análise humana dos perfis;
• encaminhamento de candidatos às empresas;
• realização de entrevistas quando contratada para esta finalidade;
• acompanhamento das etapas do processo seletivo;
• orientação aos candidatos aprovados sobre documentação para admissão, quando aplicável.

6. Curadoria Humana

Um dos diferenciais da Hubpreta é a realização de curadoria humana.

Nossa equipe analisa os currículos considerando critérios relacionados à vaga, como:

• experiências profissionais;
• formação;
• competências técnicas;
• habilidades comportamentais;
• aderência ao perfil solicitado pela empresa.

A curadoria tem como objetivo apoiar o processo de recrutamento, não constituindo garantia de aprovação ou contratação.

7. Processos Seletivos

Os candidatos reconhecem que:

• a decisão final sobre contratação pertence exclusivamente à empresa contratante;
• a Hubpreta não possui autonomia para aprovar candidatos sem autorização da empresa;
• o tempo de resposta poderá variar conforme os processos internos da empresa.

A Hubpreta compromete-se a comunicar os candidatos sempre que houver atualização recebida da empresa parceira.

8. Currículos e Portfólios

Ao cadastrar seu currículo, o usuário autoriza que ele seja disponibilizado às empresas participantes da plataforma exclusivamente para fins de recrutamento e seleção.

Os currículos poderão permanecer armazenados enquanto a conta permanecer ativa ou pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas na Política de Privacidade.

9. Workshops, Formações e Eventos

A Hubpreta poderá promover:

• workshops;
• palestras;
• cursos;
• rodas de conversa;
• eventos presenciais ou on-line.

As regras específicas de participação serão divulgadas em cada evento.

10. Fóruns e Comunidade

Os espaços de interação destinam-se exclusivamente ao compartilhamento de conhecimento e networking profissional.

Não serão permitidos conteúdos que contenham:

• racismo;
• discriminação;
• discurso de ódio;
• preconceito;
• assédio;
• ameaças;
• divulgação de informações falsas;
• spam;
• propaganda não autorizada.

A Hubpreta poderá remover conteúdos ou suspender usuários que violem estas regras.

11. Condutas Proibidas

É proibido:

• utilizar documentos falsos;
• criar perfis fraudulentos;
• divulgar vagas inexistentes;
• utilizar a plataforma para golpes;
• copiar conteúdos protegidos;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• praticar qualquer conduta ilícita.

12. Plano para Profissionais

O cadastro poderá incluir uma assinatura de pagamento único no valor de R$ 21,00, que concede acesso aos benefícios descritos na plataforma, conforme as condições vigentes no momento da contratação.

Os benefícios poderão incluir, entre outros:

• candidatura às vagas;
• participação em workshops gratuitos ou exclusivos;
• acesso ao banco de oportunidades;
• conteúdos de desenvolvimento profissional.

13. Planos Empresariais

As empresas poderão contratar planos específicos para:

• divulgação de vagas;
• acesso ao banco de talentos;
• curadoria humana;
• recrutamento assistido;
• entrevistas conduzidas pela Hubpreta;
• fortalecimento da marca empregadora;
• outras soluções divulgadas comercialmente.

Os valores e benefícios serão apresentados no momento da contratação.

14. Selo Hubpreta

A Hubpreta poderá conceder o Selo "Empresa Comprometida com a Diversidade Étnico-Racial" às organizações que atenderem aos critérios estabelecidos pela plataforma.

A concessão do selo representa um reconhecimento institucional da Hubpreta e não substitui certificações oficiais nem constitui garantia permanente de conformidade.

A Hubpreta poderá revisar, suspender ou revogar o uso do selo caso identifique situações incompatíveis com seus critérios.

15. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo:

• marca Hubpreta;
• logotipo;
• identidade visual;
• textos;
• materiais dos workshops;
• imagens;
• vídeos;
• layouts;
• banco de dados,

são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida sua reprodução sem autorização.

16. Limitação de Responsabilidade

A Hubpreta compromete-se a atuar com diligência na prestação dos serviços.

Entretanto, não garante:

• contratação do candidato;
• aprovação em processos seletivos;
• disponibilidade permanente de vagas;
• continuidade de processos conduzidos pelas empresas.

As decisões finais de contratação são de responsabilidade exclusiva das empresas contratantes.

17. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Hubpreta e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

18. Alterações dos Termos

A Hubpreta poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais ou de seus serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão comunicados pelos canais oficiais da plataforma.

19. Cancelamento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A Hubpreta poderá suspender ou excluir contas em caso de:

• fraude;
• descumprimento destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• prática de atos ilícitos.

20. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme a legislação aplicável, observadas as regras de competência previstas em lei.